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O secretário de Agricultura, Francisco P. Tiu Laurel Jr., iniciou a investigação de ofício, com base na Lei da República nº 8.800, conhecida como Lei de Medidas de Salvaguarda, citando evidências iniciais de aumento das importações que podem estar causando danos graves ou representando uma ameaça aos produtores locais.
"O Departamento de Agricultura determinou que existem evidências prima facie suficientes para justificar a abertura de uma investigação preliminar sobre medidas de salvaguarda, a fim de estabelecer a existência e a extensão de danos graves ou da ameaça de sua ocorrência, bem como o nexo causal entre o aumento das importações e os prejuízos", afirmou Tiu Laurel em carta enviada em 19 de outubro à secretária de Relações Exteriores, Ma. Theresa P. Lazaro.
A investigação abrange carne suína fresca, refrigerada e congelada, além de miúdos e gorduras, classificados em códigos específicos da Nomenclatura Tarifária Harmonizada da ASEAN. O período analisado compreende os anos de 2021 a agosto de 2026.
A avaliação inicial do Departamento de Agricultura identificou diversos indicadores de possíveis prejuízos à indústria nacional, incluindo queda nos preços pagos aos produtores e na renda da atividade, redução da participação de mercado e da autossuficiência, aumento da penetração das importações e crescimento dos estoques comerciais.
Esses resultados podem reforçar a justificativa para a adoção de medidas de salvaguarda. No entanto, a investigação deverá comprovar se o aumento das importações está suficientemente relacionado aos prejuízos identificados. A abertura do procedimento não representa uma conclusão definitiva de que as importações sejam responsáveis pelos danos, nem implica a aplicação automática de tarifas adicionais ou outras restrições.
A União Europeia é uma das principais partes interessadas no processo. Segundo o comunicado do Departamento de Agricultura, o bloco respondeu por aproximadamente 47% das importações dos produtos investigados entre 2021 e 2025. Brasil, Espanha, Canadá, Países Baixos e Estados Unidos também estão entre os principais fornecedores identificados nos documentos do órgão.
O Departamento de Agricultura solicitou ao Ministério das Relações Exteriores apoio na divulgação do comunicado de investigação e dos documentos relacionados às representações diplomáticas estrangeiras pertinentes. A delegação da União Europeia em Manila também foi formalmente notificada.
As partes interessadas poderão apresentar comentários, evidências e posicionamentos por escrito no prazo de cinco dias úteis após a publicação do comunicado. As partes que receberem questionários deverão apresentar respostas completas dentro dos prazos estabelecidos.
21 de outubro de 2026/ Departamento de Agricultura/ Filipinas.
https://www.da.gov.ph
