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O presidente Ferdinand R. Marcos Jr. assinou uma ordem executiva (EO) aumentando em 150.000 toneladas métricas (t) o volume mínimo de acesso (MAV) para as importações de carne suína, com o objetivo de enfrentar a escassez de oferta e estabilizar os preços de mercado.
De acordo com a EO 116, assinada por Marcos em 19 de maio, o MAV para carne suína no Ano MAV 2026 foi aumentado de 54.210 t para 204.210 t. A decisão foi tomada em meio à contínua disseminação da peste suína africana (PSA), que reduziu significativamente o plantel suíno nacional.
A EO 116 citou que o “déficit substancial de oferta e o preço persistentemente elevado da carne suína” devido à PSA resultaram em custos mais altos dos alimentos, afetando negativamente os consumidores. A medida tem como objetivo ampliar a oferta, reduzir os preços no varejo, estabilizar a inflação e promover o bem-estar dos consumidores.
A EO 110, emitida em 24 de março de 2026, declara estado de emergência energética nacional e determina uma abordagem de todo o governo para proteger a estabilidade econômica e mitigar os aumentos de preços de bens essenciais. De acordo com a EO 110, o Departamento de Agricultura tem o mandato de garantir a oferta adequada e a disponibilidade de produtos alimentícios ao menor custo possível.
O MMC foi orientado a garantir uma alocação justa dos volumes de carne suína importada, com 30.000 t destinadas aos processadores e 120.000 t designadas para a Food Terminal, Inc. ou para o Programa Kadiwa ng Pangulo. O comitê também foi orientado a formular e emitir diretrizes de implementação no prazo de 30 dias a partir da entrada em vigor da ordem.
A EO 116, tornada pública na quinta-feira, entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial ou em um jornal de circulação geral.
22 de maio de 2026/ Philippine News Agency/ Filipinas.
https://www.pna.gov.ph
