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O presidente filipino, Ferdinand R. Marcos Jr., assinou a Ordem Executiva EO 116, que aumenta o volume mínimo de acesso (VMA) para as importações de carne de porco em 150 mil toneladas em 2026. Esta medida eleva a quota de 54210 toneladas para 204210 toneladas, visando aliviar a escassez de oferta e estabilizar os preços no mercado interno.
O governo filipino justifica esta decisão citando o impacto contínuo da PSA, que continua a afectar significativamente a população suinícola nacional. De acordo com o decreto, a redução da produção resultante da doença levou a um défice significativo de oferta e a preços persistentemente elevados da carne de porco, contribuindo para o aumento dos custos dos alimentos para os consumidores.
O governo acredita que o aumento das importações aumentará a disponibilidade de produtos, reduzirá os preços no retalho, conterá as pressões inflaccionistas e protegerá o bem-estar do consumidor.
Esta medida enquadra-se também na Ordem Executiva EO 110, publicada em Março de 2026, através da qual o governo declarou o estado de emergência energética nacional e determinou uma acção coordenada a todos os níveis de governo para preservar a estabilidade económica e mitigar o aumento dos preços dos produtos essenciais. Neste contexto, o Departamento de Agricultura foi incumbido de garantir um abastecimento alimentar suficiente ao menor custo possível.
O comité responsável pela gestão do MAV (Mecanismo de Manutenção e Disponibilidade) deve assegurar uma distribuição equitativa dos volumes importados. Das 150 mil toneladas adicionais, 30 mil toneladas serão reservadas para a indústria de transformação e 120 mil toneladas serão atribuídas à Food Terminal Inc., no âmbito do programa governamental Kadiwa ng Pangulo.
A Ordem Executiva EO 116 entrou em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
22 de Maio de 2026 / Agência de Noticias das Filipinas / Filipinas.
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