0
Desde 12 de agosto, o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR, na sigla em inglês) é aplicável em toda a União Europeia.
O PPWR estabelece um quadro harmonizado para embalagens e resíduos de embalagens no Mercado Único. As novas regras representam um passo importante para reduzir os resíduos de embalagens e diminuir os custos de conformidade para a indústria de embalagens.
Elas também tornarão a cadeia de valor dos resíduos mais sustentável, ajudando a reduzir a dependência da União Europeia das importações de matérias-primas virgens, fortalecendo o mercado de matérias-primas secundárias e apoiando a transição da UE para uma economia circular competitiva e para a neutralidade climática até 2050.
Ao substituir requisitos nacionais fragmentados por um conjunto comum de regras da UE que abrange todo o ciclo de vida das embalagens, o PPWR proporciona maior segurança jurídica e ganhos de eficiência para as empresas que operam além das fronteiras, ao mesmo tempo em que cria condições mais favoráveis para investimentos, inovação e crescimento de soluções de embalagens circulares.
Uma das principais medidas que entra em aplicação é a restrição às substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil (PFAS) em embalagens destinadas ao contato com alimentos. A partir de agora, embalagens em contato com alimentos que contenham PFAS acima dos limites rigorosos estabelecidos não poderão mais ser colocadas no mercado da UE.
A medida foi concebida para reduzir a exposição aos chamados “químicos eternos” — um grupo de substâncias altamente persistentes que podem se acumular no meio ambiente e no corpo humano.
Os PFAS têm sido comumente utilizados em embalagens de alimentos, como recipientes para comida para viagem, embalagens de fast-food, sacos de pipoca para micro-ondas, papéis para produtos de panificação e caixas de pizza, com a finalidade de repelir água ou gordura. Ao limitar o uso de PFAS em embalagens destinadas ao contato com alimentos, as novas regras ajudarão a proteger a saúde humana, ao mesmo tempo em que reduzirão a liberação dessas substâncias nocivas no meio ambiente.
11 de agosto de 2026/ Comissão Europeia/ União Europeia.
https://environment.ec.europa.eu
