0
O Secretário da Agricultura das Filipinas, Francisco P. Tiu Laurel Jr., iniciou uma investigação ao abrigo da Lei da República nº 8800, conhecida como Lei das Medidas de Salvaguarda, após ter detectado indícios preliminares de aumento das importações que poderiam estar a causar ou ameaçar causar graves prejuízos aos produtores nacionais.
"O Departamento de Agricultura determinou que existem provas suficientes para justificar a abertura de uma investigação preliminar de salvaguarda, a fim de estabelecer a existência e a extensão de danos graves, ou a ameaça de danos graves, e o nexo causal entre o aumento das importações e tais danos", afirmou Tiu Laurel numa carta datada de 19 de outubro e dirigida à Secretária dos Negócios Estrangeiros, Ma. Theresa P. Lazaro.
A investigação abrange a carne de porco fresca, refrigerada e congelada, bem como os miúdos e a gordura de porco, incluídos em determinadas rubricas da Nomenclatura Tarifária Harmonizada da ASEAN. O período de investigação vai de 2021 a agosto de 2026.
A avaliação inicial do Departamento de Agricultura identificou vários indicadores de potencial prejuízo para o sector suíno nacional, incluindo preços mais baixos recebidos pelos produtores e redução do rendimento, perda de quota de mercado, diminuição da auto-suficiência, aumento da penetração das importações e aumento dos stocks comerciais.
Estas constatações podem reforçar a justificação para potenciais medidas de salvaguarda, mas a investigação necessitará de determinar se existe um nexo causal suficiente entre o aumento das importações e o prejuízo identificado. O início da investigação não implica uma determinação definitiva de que as importações são responsáveis por esse prejuízo, nem implica automaticamente a imposição de tarifas adicionais ou outras restrições.
A União Europeia é uma das principais partes interessadas no processo. De acordo com a notificação do Departamento de Agricultura, foi responsável por aproximadamente 47% das importações dos produtos sob investigação entre 2021 e 2025. Brasil, Espanha, Canadá, Países Baixos e Estados Unidos também estão entre os principais fornecedores identificados na documentação do departamento.
O Departamento de Agricultura solicitou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros auxílio na distribuição da notificação do início da investigação e da documentação relevante às missões diplomáticas estrangeiras competentes. Notificou também formalmente a Delegação da União Europeia em Manila sobre o processo.
As partes interessadas dispõem de cinco dias úteis a contar da publicação da notificação para apresentar observações, provas e argumentos por escrito. Aqueles que receberem questionários deverão enviar as suas respostas completas dentro dos prazos estabelecidos.
21 de outubro de 2026 / Departamento de Agricultura / Filipinas.
https://www.da.gov.ph/
