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O Conselho Dinamarquês de Agricultura e Alimentação (Landbrug & Fødevarer, L&F) contestou a base jurídica da proposta do governo de suspender temporariamente a criação e a expansão de explorações de suínos convencionais, defendendo a retirada da proposta.
Na sua resposta à consulta pública, o L&F argumenta que o governo não demonstrou ter autoridade legal suficiente para implementar a medida através de uma alteração aos regulamentos que regem as aprovações ambientais para instalações de criação de animais. A organização sublinha que a Lei das Instalações de Criação de Animais (Livestock Holdings Act) tem como objectivo proteger a natureza, o ambiente e a paisagem, enquanto o bem-estar animal é tratado através de legislação específica.
O governo justificou a suspensão temporária afirmando que o objectivo é melhorar o bem-estar dos suínos enquanto se discute o futuro quadro regulamentar para a produção de suínos na Dinamarca.
Segundo o L&F, a proposta pode afectar explorações, matadouros, exportadores e fornecedores. A organização salienta, ainda, que não foi realizada uma avaliação do impacto económico da medida nas empresas.
O L&F informa que está a preparar eventuais medidas judiciais, mas prefere que o governo retire a proposta e reveja a sua base jurídica.
As objecções reflectem a posição do L&F; isto não significa que o governo tenha retirado a medida. A Agência Dinamarquesa para a Transição Verde do Campo e o Ambiente Aquático indicou que a medida está prevista entrar em vigor no dia 26 de Outubro de 2026.
14 de Outubro de 2026/ Redacção 3tres3 a partir de informação da Agência de Agricultura e Alimentação/ Dinamarca.
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