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O governo dos Países Baixos aprovou novas medidas para melhorar progressivamente o bem-estar dos animais de produção até 2040. Entre as medidas previstas especificamente para o sector suinícola está o abandono da prática de corte de caudas destes animais.
As novas disposições fazem parte de uma Medida Geral de Administração (AMvB) aprovada pelo Conselho de Ministros e enviada ao Parlamento pelo Secretário de Estado Silvio Erkens, do Ministério da Agricultura, Pescas, Segurança Alimentar e Natureza (LVVN). As normas afectarão os bovinos de leite e de carne, vitelos, suínos e aves, estabelecendo como estes animais deverão ser criados no futuro para melhorar o seu bem-estar.
As medidas serão introduzidas de forma gradual até 2040, e cada uma contará com o seu próprio calendário de implementação. Segundo o governo neerlandês, será tida em conta a viabilidade prática, as consequências económicas para os produtores e as possibilidades existentes em termos de licenciamento. Sempre que possível, serão estabelecidos objectivos a cumprir, deixando aos produtores margem para decidir como os alcançar nas suas explorações.
As novas normas farão também a distinção entre explorações com instalações novas e existentes. O objectivo é que as novas instalações possam cumprir, desde a sua construção, tanto os requisitos relativos às emissões como as medidas de bem-estar animal. Por este motivo, algumas das disposições não serão aplicadas de imediato ou contarão com prazos de adaptação mais alargados.
O governo considera também necessário evitar que as novas exigências provoquem a deslocação da produção para outros países com padrões de bem-estar animal inferiores. Além disso, a Autoridade independente para uma pecuária respeitadora do bem-estar animal participará na avaliação das medidas que o exijam, analisando, entre outros aspectos, a sua viabilidade prática.
A transição envolverá também os supermercados, as empresas de transformação, o sector da restauração e outros operadores da cadeia. Para o início de 2027, o governo prevê assinar acordos concretos com estes agentes para favorecer a comercialização de produtos obtidos com padrões mais elevados de bem-estar animal e explorar novos mercados de exportação.
A norma deverá agora ser submetida ao Parlamento e prosseguir os trâmites legais. A previsão é que as primeiras regras entrem em vigor em 2028, com a aplicação das várias medidas a ocorrer de forma faseada até 2040. A fonte não especifica a data exacta para o fim do corte de caudas nos suínos.
11 de Setembro de 2026/ Rijksoverheid/ Païses Baixos.
https://www.rijksoverheid.nl/
