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-O Governo da Catalunha aprovou um pacote de medidas económicas e financeiras para apoiar as empresas, matadouros e explorações de suínos afectados pelas restrições decorrentes da Peste Suína Africana (PSA).
As ações estão estruturadas em três linhas:
- auxílio a empresas localizadas em áreas sujeitas a restrições de acesso ao meio natural em municípios considerados de alto risco,
- apoio específico para os matadouros de suínos afectados pela regionalização e
- financiamento bonificado para as explorações de suínos afectadas pelas restrições de circulação.
Desde o aparecimento da PSA na Catalunha, em Novembro de 2025, as medidas adoptadas para conter a propagação da doença tiveram repercussões económicas em vários sectores. Na fileira suinícola, a regionalização implementada por certos mercados internacionais alterou as condições de comercialização, especialmente para os matadouros, enquanto as explorações enfrentaram dificuldades na venda dos seus animais durante os primeiros meses das restrições de movimentação.
Para os matadouros de suínos, o Governo da Catalunha promoverá as acções necessárias para estabelecer, temporariamente, medidas de compensação total ou parcial dos custos administrativos e sanitários associados às actividades de exportação e abate. Estes podem incluir custos decorrentes de inspecções e controlos sanitários realizados pelos serviços competentes do Governo da Catalunha e os associados à emissão, pelos serviços veterinários oficiais, de certificados e documentos exigidos pelos mercados de destino. Além disso, o Instituto Catalão de Finanças (ICF) irá expandir a sua linha de crédito, com taxas de juro bonificadas, para incluir os matadouros afectados pela regionalização exigida pelos mercados internacionais.
As explorações de suínos que enfrentaram graves dificuldades na comercialização dos seus animais durante os primeiros três meses de restrições de circulação poderão também aceder ao programa de empréstimos do ICF, com taxas de juro bonificadas, para responder às necessidades de liquidez decorrentes desta situação.
Além disso, o Governo promoverá ajudas a fundo perdido para empresas localizadas em áreas sujeitas a restrições de acesso ao meio natural, em municípios considerados de alto risco, que apresentem uma quebra de receitas superior a 30% em 2026 face a 2025, de acordo com as condições estabelecidas no aviso de abertura de propostas. A publicação deste aviso está prevista para Fevereiro de 2027. O ICF vai também lançar um programa de empréstimos com taxas de juro bonificadas para estas empresas.
Toda a informação sobre a Peste Suína Africana poderá ser encontrada na nossa secção Especial PSA.
1 de Setembro de 2026/ DARPA/ Governo da Catalunha.
https://govern.cat/gov/notes-premsa
