Espanha: o sector das carnes contra as falsas cooperativas

Após os últimos casos denunciados de exploração laboral e racismo nalgumas empresas do sector das carnes, ANICE, FECIC, ANAGRASA, ANAFRIC y APROSA, na sua condição de organizações empresariais e FEAGRA-CCOO e FICA-UGT, em representação dos trabalhadores do sector, publicaram o seguinte manifiesto.

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  Manifestamos o apoio ao Convénio Colectivo, como um marco de mínimos para a regulamentação das relações laborais do sector que deve ser respeitado em todas as empresas e para todos os trabalhadores da indústria das carnes.
  
• Opomo-nos à criação de falsas cooperativas de trabalho associado no sector das carnes, por ser uma fraude para a segurança social e, portanto, uma ilegalidade que há que denunciar e combater. Porque como fraude, são um factor de concorrência desleal entre as empresas do sector, ao não respeitar as condições mínimas expostas no Convénio Colectivo. Ele tem, como consequência directa, condições precárias para os trabalhadores do sector.
  
• Uma rejeição absoluta a qualquer caso que possa ser detectado, seja de exploração laboral, de racismo ou xenofobia, que são intoleráveis social e laboralmente.

Assim pois, como não poderia deixar de ser, defendemos o cumprimento íntegro da legislação laboral, das obrigações com a segurança social e, claro, do convénio colectivo sectorial estatal das Indústrias da Carne.

Para acabar com esta situação, que beliscava a imagem do sector das carnes, devem-se combinar e iniciar todas as medidas necessárias, não apenas através de acções de reposição da legalidade, como são a denuncia à inspecção de trabajo ou as acções judiciais, mas também complementando estas com outras preventivas, mediante a criação de órgãos, procedimentos e protocolos partilhados entre as organizações empresariais e sindicais, que erradiquem este tipo de acções tão despreziveis.

Por último, as organizações signatárias do presente manifesto, comprometem-se, no seio da Comissão Paritária, a estudar medidas que favoreçam a correcta aplicação do Convénio Colectivo que dissuadam de utilizar fraudulentamente as cooperativas de trabalho associado, encontrando fórmulas dentro da legalidade vigente para desincentivar o seu uso irregular. Os acordos ou consensos que se atinjam subirão à comissão de negociação para aprovação.