Eurodeputados e ministros a favor de reforçar controlos oficiais de alimentos do "prado ao prato"

O projecto, que tem como objectivo endurecer os controlos oficiais "do prado ao prato", foi acordado de maneira informal pelos eurodeputados de Segurança Alimentar e a Presidência do Conselho na passada Quarta-feira. O seu objectivo é garantir que os alimentos que os consumidores compram e consomem na Europa sejam inócuos e sãos, melhorando assim a saúde dos consumidores e a prevenção das crises alimentares.

A legislação tem como objectivo proporcionar um sistema de controlo global mais integrado e eficaz nas áreas  de segurança alimentar de alimentos e rações, requisitos veterinários e fitosanitários, produção ecológica e regras de indicação geográfica protegida.

O acordo negociado entre os eurodeputados e a Presidência do Conselho prevê o seguinte:

• alcance mais amplo que abarca toda a cadeia agro-alimentar: controlos sobre os alimentos, rações, sanidade vegetal, pesticidas, bem-estar animal, indicações geográficas, agricultura orgânica,
• inspecções sem aviso prévio, em função do risco em todos os sectores,
• um melhor combate às práticas fraudulentas ou enganosas,
• condições para a importação de animais e produtos procedentes de países terceiros,
• controlos da Comissão Europeia nos Estados Membros da UE e em países terceiros.