Supervisão de antibióticos de uso veterinario e desenvolvimento de novas substâncias

Para combater a crescente resistência das bactérias aos antibióticos, o uso de medicamentos antimicrobianos existentes deve ser restringido e novos produtos devem ser desenvolvidos, segundo afirmaram os eurodeputados do Comité de Saúde Pública e Meio Ambiente na passada Quarta-feira. O relatório foi aprovado por 60 votos a favor e 2 contra.

• Os medicamentos veterinários não devem, em nenhum caso, servir para melhorar o rendimento ou compensar um mau maneio dos animais, anunciaram os eurodeputados, que querem limitar o uso profiláctico dos antibióticos (ou seja, o tratamento como medida preventiva na ausência de sinais clínicos de infecção) a animais individuais e unicamente quando esteja completamente justificado por um veterinário.
• O uso metafiláctico (ou seja, o tratamento de um grupo de animais quando um mostra sinais de infecção) deve ser restringido aos animais clinicamente doentes e aos animais individuais sãos que apresentem um alto risco de contaminação, com a finalidade de evitar que as bactérias se propaguem no grupo.
• Os eurodeputados incitam os proprietários de animais de abate a utilizar os animais reprodutores respeitando uma diversidade genética adequada, em proporções que não aumentem o risco de transmissão de doenças e isolar os doentes do resto del grupo.
• Para ajudar a combater a resistência aos antimicrobianos, a lei revista daria poder à Comissão Europeia para designar os antimicrobianos que devem ser reservados para tratamento humano.
• Para fomentar a investigação sobre novos agentes antimicrobianos, os eurodeputados defendem incentivos, incluidos periodos mais longos da protecção da documentação técnica dos novos medicamentos, protecção comercial de princípios activos inovadores e a protecção dos investimentos significativos nos dados gerados para melhorar um produto antimicrobiano existente ou para o manter no mercado.
• Numa votação em separado, o comité aprovou por 53 votos a favor e 3 contra um relatório de Claudiu Ciprian Tănăsescu (S & D, RO), que modifica outra lei para refletir o facto de que a autorização de comercialização centralizada dos medicamentos veterinários esteja dissociada dos medicamentos para os seres humanos.