OMC suprime os subsidios às exportações agrícolas

No passado mês de Dezembro, teve lugar em Nairobi (Quénia), a 10ª Conferência Ministerial da OMC durante a qual foi aprovado o "Pacote de Nairobi" que permitirá suprimir os subsídios às exportações de produtos agrícolas, aclamado como "o resultado mais importante em agricultura" nos 20 anos de história da organização.

O Director Geral , Roberto Azevêdo, declarou que se trata de um pedido insistente por parte de vários membros da OMC, em especial países em desenvolvimento, devido ao enorme potencial de distorção que estes subsídios provocam sobre a produção nacional e o comércio.

Vários países utilizam actualmente os subsídios à exportação para apoiar estas exportações agrícolas. A decisão juridicamente vinculante eliminará estes subsídios e evitará que os governos distorçam o comércio no futuro.

Na decisão, os membros de países desenvolvidos comprometeram-se a eliminar os subsídios à exportação de imediato, à excepção de alguns produtos, e os países em desenvolvimento farão em 2018.

Durante a conferência foram aprovadas outras decisões relacionadas com:

• autorização provisória para que os países em desenvolvimento possam continuar a armazenar públicas em beneficio da segurança alimentar;
• Mecanismo de salvaguarda especial (SSM, pelas siglas em inglês) ao que podem recorrer os países em desenvolvimento quando enfrentem um aumento das importações;
• compromisso dos países desenvolvidos para facilitar o acesso sem taxas alfandegárias nem cotas aos exportadores de algodão dos países menos desenvolvidos a partir de 2016, sempre que seja compatível com os acordos já existentes.