União Europeia: progressos nas propostas sobre "Medicamentos para animais"

Durante a última reunião do Conselho de Ministros europeus de Agricultura e Pesca, a Presidência luxemburguesa informou o Conselho sobre os progressos realizados durante o segundo semestre de 2015 em relação às duas propostas conhecidas como o pacote "Medicamentos animais":

• Regulamento sobre medicamentos veterinários
• Regulamento relativo à fabricação, comercialização e utilização das rações medicadas

Várias delegações destacaram a necessidade de garantir uma maior consistência entre as duas propostas do pacote, que estão a avançar a ritmos diferentes. Algumas delegações também consideraram que as disposições destes textos ajudarão a UE a combater, de forma eficiente, a resistência aos antimicrobianos, questão chave à que deve ser feita frente.

Em relação aos medicamentos veterinários, a primeira proposta tem o objectivo de estabelecer um conjunto de regras adaptadas às características específicas do sector veterinário e destinadas em particular a:

• aumentar a disponibilidade de medicamentos veterinários
• reduzir as cargas administrativas
• estimular a competitividade e a inovação
• melhorar o funcionamento do mercado interno
• abordar o risco para a saúde pública da resistência antimicrobiana

A segunda proposta revê a legislação vigente em matéria de rações medicadas para assegurar o mais alto grau de saúde e bem-estar animal e saúde pública, assim como o funcionamento eficaz do mercado interno e a competitividade do sector pecuário relativamente à utilização de rações medicadas. A revisão da Directiva 90/167/CEE do Conselho vai de encontro à revisão da Directiva 2001/82/CE, relativa ao código comunitário sobre medicamentos veterinários.