UE apresenta a E.U.A. proposta no âmbito do TTIP

A UE apresentou oficialmente aos E.U.A. a sua proposta de reforma em matéria de protecção dos investimentos e um novo, e mais transparente, sistema para resolver as disputas entre investidores e estados no âmbito do TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership).

O texto final inclui todos os elementos chave da proposta da Comissão de 16 de Setembro, cujo objectivo é salvaguardar o direito de regular e criar um sistema judicial como um mecanismo de apelação com base em normas claramente definidas, com juízes qualificados e procedimentos transparentes. A proposta também inclui melhorias adicionais no acesso ao novo sistema por parte de pequenas e médias empresas.