Comissão adopta primeiros elementos do pacote de ajudas ao sector pecuário

Os primeiros elementos do pacote de ajuda especial para os agricultores e produtores pecuários da UE, no valor de 500 milhões de €, anunciado no início de Setembro, foram adoptados pela Comissão Europeia. Os projectos de regulamentos para a maioria das outras medidas também foram apresentados aos Estados Membros e serão formalmente aprovados nos próximos dias e semanas. A maior parte do pacote é um regime de ajudas dirigido no valor de 420 milhões de € atribuído aos Estados Membros.

Para fazer frente às dificuldades de tesouraria, a Comissão também publicou um novo Regulamento de Aplicação que proporciona mais flexibilidade aos Estados Membros para pagar antes uma quota maior que o habitual nos pagamentos directos da Política Agrícola Comum e da área relacionada com os pagamentos de desenvolvimento Rural.

Além disto, a Comissão concluiu os textos relacionados com os sistemas de ajuda ao armazenamento privado reforçados para determinados produtos lácteos com o objectivo de corrigir o desequilíbrio do mercado e aumentar o financiamento para a promoção, especialmente nos mercados de fora da UE (+30 milhões de €). Por outro lado, a Comissão continua a vigiar de perto o mercado da carne de porco e está pronta a activar um plano de ajudas ao armazenamento privado de carne de porco melhorado.