UE: Comissão opõe-se a proibições nacionais às importações de alimentos e rações OGM

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu recusou na 5ª feira o projecto de lei da Comissão que daria aos Estados Membros a faculdade de limitar ou proibir o uso de alimentos e rações transgénicos aprovados pela União Europeia. Teme-se que as proibições nacionais arbitrárias possam distorcer a competição no mercado único da UE e pôr em perigo os sectores de produção de alimentos da União que dependem em grande medida das importações de rações modificadas geneticamente.

O parecer da Comissão de Agricultura, aprovado por 28 votos a favor, oito contra e 6 abstenções, será agora analisado pela Comissão do Meio Ambiente.

Próximos passos

A Comissão do Meio Ambiente, a comissão competente para este projecto de lei, adoptará a sua posição na sua reunião de 12 e 13 de Outubro. O Parlamento poderá então examinar a proposta na sessão plenária de 26 a 29 de Outubro em Estrasburgo.