União Europeia: ministros da agricultura discutem proposta de regulamento sobre OMG

O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia foi informado pela Comissão da proposta de Regulamento sobre a possibilidade de que os Estados Membros possam restringir ou proibir o uso dos alimentos e rações geneticamente modificados no seu território.

Durante o intercâmbio de pontos de vista, a maioria dos Estados Membros expressaram a sua preocupação pela proposta. Muitos questionaram a segurança jurídica das cláusulas de exclusão voluntária que os Estados Membros decidirão. Consideraram que o novo processo poderá debilitar o mercado único e assinalaram que poderá contrariar os compromissos internacionais da UE. Muitas delegações lamentaram que não tenha sido elaborada nenhuma avaliação de impacto.