União Europeia: Programa de Trabalho em Agricultura da presidência luxemburguesa

A Presidência luxemburguesa apresentou o seu programa de trabalho nos sectores da agricultura e pesca para os próximos seis meses.

As prioridades das políticas agrícolas da Presidência incluirão:

• Simplificação da Política Agrícola Comúm (PAC) reformada e assegurar que o Conselho está totalmente envolvido no processo.
• Iniciar as negociações pertinentes com o Parlamento Europeu sobre a agricultura ecológica com a finalidade de construir um quadro normativo adaptado aos novos desafios.
• Trabalhar na evolução do mercado, incluíndo a proibição das importações agrícolas por parte da Rússia e a expiração das quotas leiteiras, prestando especial atenção aos efeitos sobre os agricultores;

Quanto à alimentação e questões veterinárias, a Presidência tem intenção de:

• Começar a trabalhar na revisão do procedimento de autorização dos organismos modificados geneticamente para alimentos e rações.
• Trabalhar no sentido de alcançar um acordo em primeira leitura com o Parlamento Europeu sobre a proposta legislativa sobre as medidas de protecção contra as pragas das plantas (fitossanitários).
• Finalizar uma abordagem mais integrada e horizontal dos controlos oficiais para alcançar um compromisso entre os Estados Membros com a finalidade de pôr em marcha as negociações com o Parlamento sobre esta questão.
• Tratar de chegar a um acordo com o Parlamento Europeu sobre a proposta legislativa relativa às condições zootécnicas e genealógicas para o comércio e as importações procedentes de países terceiros de animais de cria e os seus produtos reprodutivos assim como a finalização do expediente sobre rações medicadas.
• Continuar os trabalhos relacionados com os medicamentos para uso veterinário, com particular destaque para a luta contra a resistência aos antimicrobianos.