União Europeia: regulamento único e completo sobre saúde animal

Os eurodeputados, a Comissão Europeia e os Governos dos países da União Europeia alcançaram neste 1 de Junho um acordo informal sobre a proposta de um regulamento único e completo sobre saúde animal. O objectivo é racionalizar e simplificar a complicada normativa em vigor sobre a questão. O acordo foi qualificado de "fantástico" pela eurodeputada liberal sueca Marit Paulsen, defensora do bem-estar animal.

As medidas pactadas pelo Parlamento e Conselho, instituição esta última que reúne os governos dos países da União Europeia (UE), referem-se à prevenção e controlo das doenças transmissíveis entre animais e, potencialmente, também a seres humanos. Doenças como a febre aftosa, língua azul, peste suína africana, ou gripe aviária. Paulsen destaca que "o princípio mais importante é que mais vale prevenir que remediar".

Na UE há à volta de 13,7 milhões de explorações pecuárias, cujo valor anual eleva-se aos 156.000 milhões de euros.

Um bom número de normas, algumas das quais datam de 1964, serão racionalizadas e simplificadas numa única norma .

O texto acordado deve agora ser aprovado pela comissão de Agricultura do Parlamento Europeu e, posteriormente, pelo plenário da Eurocâmara.