União Europeia: condições zootécnicas para comércio de animais para reprodução

A proposta relativa às condições zootécnicas e genealógicas para o comércio e as importações para a UE de animais reprodutores e seus produtos germinais visa a simplificação do actual legislação zootécnica da UE.

Esta legislação promove o livre comércio de animais reprodutores e seu material genético, considerando a sustentabilidade dos programas de melhoramento e conservação de recursos genéticos.Além disso, como não há a intenção de inserir a criação de animais no âmbito da proposta de controlos oficiais, são propostas mais alterações à proposta sobre a legislação zootécnica para fornecer medidas de controlo específicas em animais reprodutores. As propostas foram analisadas pelo Conselho e pelas suas instâncias preparatórias e ainda pela Presidência, que identificou as principais dúvidas levantadas pelos textos através de contribuições dos Estados-Membros.

O Parlamento Europeu acaba de inicar a sua análise da proposta e deverá adoptar a sua posição em 5 de Maio de 2015.