Ucrânia: autorizada a exportar carne de porco para a UE livre de taxas

23 de Abril de 2014 - Comissão Europeia

28-Abr-2014 (há 11 anos 11 meses 11 dias)

A Comissão Europeia publicou o Regulamento 414/2014 relativo à importação sem taxas de carne de porco fresca e congelada originária da Ucrânia. Estes contingentes de importação estarão abertos até 31 de Outubro de 2014.

Em concreto será permitida a importação de 20.000 tons. de carne de porco fresca, refrigerada ou conge­lada e de outras 20.000 tons. de carne de porco fresca, refrigerada ou conge­lada, com excepção de pernas, vãos de costeletas e pedaços desossados sem taxas.

Ainda que o contingente em questão devesse ser gerido mediante o uso de certificados de impor­tação, a Comissão decidiu atribuir, num primeiro momento, direitos de importação e expedir, posterior­mente, os certificados de importação.

Regulamento de execução (UE) Nº 414/2014 da Comissão de 23 de Abril de 2014 pdf (326 kB)