União Europeia: o Parlamento destinará fundos no âmbito dos alimentos e rações

O Parlamento Europeu aprovou, na passada semana, uma proposta da Comisão para a criação, pela primeira vez, de um fundo financeiro comum que abarque toda a cadeia alimentar. Neste âmbito, com um orçamento de quase € 1900 milhões que abarca o período 2014-2020, financiará prioridades na área de alimentos e rações.

Elementos principais

O fundo financeiro tem como objectivo apoiar e complementar os esforços para contribuír para um alto nível de segurança alimentar através dos Estados Membros da UE:

• Desenho das necessidades zoosanitárias baseadas no risco;
• Controlos mais eficazes ao longo da cadeia agroalimentar;
• Melhoria da preparação para as doenças;
• Aumento da prevenção para as doenças catalogadas;
• Redução da carga administrativa e das perdas económicas devido aos surtos de doenças;
• Estabelecimento das funções e responsabilidades dos operadores das empresas alimentares, profissionais da saúde e veterinários.

Os fundos disponíveis para os Estados Membros da UE serão distribuidos da seguinte maneira:

• 65% para programas de saúde animal;
• 6,9% para programas de protecção das plantas;
• 19,9% para programas de controlo oficial;
• 7% para medidas de emergência;
• 1% para a Agência Executiva de Consumidores, Saúde e Alimentação (Chafea), que porá em prática alguns programas específicos.

Benefícios

Este programa beneficiará directamente todas as Autoridades Públicas Nacionais e Europeias que regulam a cadeia agroalimentar incluindos os operadores de empresas alimentares, produtores, agroindústria e distribuidores que participam na melhoria da cadeia alimentar para combater os problemas ambientais, demográficos e sociais. O programa beneficiará indirectamente todos os cidadãos da UE, através do acesso a um alto nível de segurança, maior capacidade de eleição e preços mais competitivos.

A ideia é garantir um alto nível de protecção da saúde das pessoas, animais e plantas, assegurando a protecção dos consumidores e o meio ambiente bem como a criação de um fundo financeiro único e moderno para a saúde e o bem-estar dos animais, os aspectos fitossanitários e os controlos oficiais.