União Europeia: nova proposta sobre agricultura ecológica

A Comissão apresentou aos ministros da União Europeia uma proposta de Regulamento do Conselho sobre a produção e rotulagem de produtos ecológicos. Em Dezembro do ano passado, o Conselho foi informado sobre os principais resultados da consulta pública sobre a agricultura ecológica levada a cabo pela Comissão (17375/13).

A Comissão propõe uma revisão dos aspectos jurídicos e políticos da produção ecológica na Europa. A proposta reconhece que a actual política da UE sobre produção ecológica contém inconvenientes (legislação complexa e disposições pouco claras, deficiências no sistema de controlo e no regime comercial, carga administrativa significativa, falta de oportunidades para os produtores da UE ...). Tanto a legislação vigente sobre a agricultura ecológica como o plano de acção ecológico europeu devem ser modernizados.

Os principais elementos da nova proposta da Comissão são:

• Harmonização das normas de produção ecológica mediante a eliminação das excepções, excepto em circunstâncias muito específicas;
• Os ingredientes utilizados na composição dos produtos orgânicos processados têm que ser exclusivamente orgânicos;
• Os operadores orgânicos diferentes dos operadores que produzam algas ou se dediquem à aquicultura (excepto as microempresas) deverão desenvolver um sistema para melhorar o seu rendimento ambiental;
• Um sistema controlo integrado num único texto legislativo (proposta da Comissão de Regulamento sobre os controlos oficiais);
• Introdução de um sistema de certificação grupal para os agricultores a pequena escala da UE;
• Introdução de disposições específicas com o objectivo de melhorar a rastreabilidade e a prevenção de fraude;
• Adaptação do regime comercial; A possibilidade de acordos de equivalência com países terceiros, sendo eficiente logo que o sistema de equivalência unilateral seja eliminado.

A Presidência examinará a proposta legislativa nas próximas semanas.