União Europeia: Conselho discute rotulagem de origem da carne

Durante a última reunião do Conselho Europeu de Ministros de Agricultura, a Comissão apresentou aos ministros um relatório sobre a possibilidade de ampliar a rotulagem de origem obrigatória para toda a carne utilizada como ingrediente. O relatório foi publicado em Dezembro do ano passado (18148/13).

Há ainda pontos de vista divergentes entre os Estados Membros em relação aos cenários avaliados pelo relatório. Enquanto que muitas delegações se mostraram a favor da introdução de uma rotulagem obrigatória, outros indicaram a necessidade de uma indicação específica do Estado Membro da UE, o terceiro país, enquanto que outros preferem uma indicação de origem " UE / não UE". No entanto, outros posicionaram-se a favor da manutenção de uma rotulagem de origem voluntária (ou seja, manter o status quo).

O relatório pondera a necessidade do consumidor ser informado e a viabilidade da introdução de uma rotulagem de origem obrigatória e proporciona uma análise de custo - benefício que inclui o impacto no mercado interno e comércio internacional. Este relatório é de particular importância à luz da rotulagem fraudulenta em produtos de carne na UE, que surgiu em inícios do ano passado.

As principais conclusões do relatório põem em evidência que:

• Os consumidores estão interessados na indicação de origem da carne, mas não estão dispostos a pagar o custo que esta rotulagem implica; O relatório assinala que quanto mais precisa seja a informação, mais altos serão os custos;
• Se for obrigatório indicar a origem da carne, os operadores de empresas alimentares deverão ser mais selectivos relativamente aos seus fornecedores, reduzir o número de intermediários e evitar o uso de guarnições e gordura. No entanto a credibilidade do sistema requererá uma maior supervisão das autoridades públicas para prevenir a fraude.

À base de debates no Conselho e Parlamento Europeu, a Comissão deverá considerar qual o passo seguinte, no caso de ser necessário. Isto pode incluir a apresentação de uma proposta legislativa para regular a origem da carne utilizada como ingrediente em alimentos.