Roménia: resultados da implementação dos programas de erradicação da PSC

Segundo o relatório da OAV sobre o resultado de uma auditoria, levada a cabo na Roménia entre 10 e 13 de Setembro de 2013, com os objectivos de avaliar o cumprimento dos requisitos específicos da UE para a luta contra a Peste Suína Clássica (PSC) e o nível de preparação das autoridades competentes romenas (AC) para garantir a aplicação efectiva das medidas de controlo e acompanhamento contra a PSC na Roménia, segundo os dados facilitados pelas entidades emissoras, os resultados acumulados obtidos durante o ano 2012 e o que tinha passado de 2013 indicam que é muito pouco provável que o vírus da PSC tenha circulado nas populações de porcos domésticos e selvagens na Roménia durante, pelo menos, nos últimos 12 meses.

Em relação às suiniculturas comerciais, as autoridades competentes podem assegurar que como resultado tanto das medidas de controlo, adequadas aos objectivos e em grande medida efectivas, como pelos altos níveis de biossegurança aplicados nestas explorações, o risco de infecção com o vírus da PSC e, no caso que este ocorresse, a transmissão da doença, são insignificantes.

Contudo, a OAV detectou deficiencias na aplicação dos programas de controlo e de vigilância da PSC aprovados para 2012 e 2013. As principais deficiências são:

• eficácia limitada dos controlos oficiais de identificação dos animais e os seus movimentos nas explorações de caseiras e a falta de cumprimento dos requisitos legais a esse respeito.
• A informação obtida dos estudos epidemiológicos desenhados para a vigilância da PSC nas explorações caseiras não é o suficientemente robusta devido a uma série de erros de desenho e falhas na aplicação.
• A vigilência passiva é muito limitada em numerosos condados com uma população de porcos bastante grande, o que levanta a dúvida da eficácia do sistema de alerta precoce para a PSC nessas áreas.
• A falta de poderes legais para assegurar que a vigilância da PSC se leva a cabo de maneira efectiva em todas as áreas de caça de javalis de gestão privada.