União Europeia: medidas de protecção relativas à Peste Suína Africana na Polónia

A Polónia informou a Comissão da situação actual da Peste Suína Africana no seu território e estabeleceu uma zona infectada na que se aplicam as medidas estabelecidas. Para prevenir uma perturbação desnecessária do comércio interno da União e evitar obstáculos injustificados ao comércio por parte de países terceiros, é necessário estabelecer, em colaboração com o Estado membro afectado, uma lista da União dos territórios infectados pela Peste Suína Africana na Polónia.

Ante o aparecimento do primeiro foco, a Comissão já publicou uma Decisão onde se especificavam os territórios afectados e de aplicação até ao dia 14 de Março. Havendo expirado o seu prazo de vigência, a Comissão publicou a Decisão 2014/134/UE onde especifica novamente quais as zonas infectados na Polónia e que será aplicável até ao próximo dia 30 de Abril.

Os territórios son:

• o voivodato de Podlasie: o povoado sejneński; no povoado augustowski, os municípios de Płaska, Lipsk e Sztabin; o povoado sokólski; no povoado białostocki, os municípios de Czarna Białostocka, Supraśl, Zabłudów, Michałowo e Gródek; e os povoados hajnowski, bielski e siemiatycki;
• no voivodato de Mazovia: o povoado łosicki;
• no voivodato de Lubusz: os povoados bialski, Biała Podlaska e włodawski.

Decisão 2014/134/UE