União Europeia: programa de trabalho da Presidência sobre a agricultura

Durante o último Conselho de Ministros de Agricultura da União Europeia, a Presidência grega fez uma apresentação pública do seu programa de trabalho nos sectores agrícola e pesqueiro. As prioridades das políticas agrícolas da Presidência serão, entre outras, as seguintes:

• Finalização dos actos delegados relacionados com a entrada em vigor da reforma da política agrícola comúm (PAC) em Janeiro do próximo ano;
• Continuar com o trabalho e, se possível, a negociação com o Parlamento Europeu, com vistas à adopção de uma proposta sobre a informação e promoção dos produtos agrícolas dentro e fora da UE, centrando-se numa resposta mais flexível das necessidades específicas dos diferentes mercados;
• Finalização do trabalho sobre a proposta de regulamento pelo qual se estabelecem as disposições para a gestão dos gastos relativos à cadeia alimentar, saúde animal e bem-estar animal e em relação à sanidade vegetal e material de reprodução vegetal, com vista a um acordo com o Parlamento Europeu neste semestre sobre esta questão;
• Continuar com os trabalhos sobre o pacote legislativo da cadeia alimentar, incluida a normativa em matéria de controlo oficial, sanidade animal, medidas de protecção contra as pragas e, na produção e comercialização de material de reprodução das plantas.