União Europeia: simplificação das actuais normas zootécnicas

A Comissão adoptou, na passada semana, uma proposta de legislação com vista a simplificar as actuais normas zootécnicas estabelecidas em diferentes actos jurídicos e agrupá-las num único Regulamento.

Torna-se necessária a consolidação e clarificação das normas e princípios sobre a produção de animais, como vacas, porcos, ovelhas, cabras e cavalos, e sobre o comércio de outras espécies de animais reprodutores de raça pura, para evitar os obstáculos ao comércio que surgem das inconsistências na transposição nacional. A proposta tem por objectivo melhorar as condições de comércio através de disposições relativas aos controlos oficiais necessários para assegurar o cumprimento das normas zootécnicas.

O novo Regulamento proposto pela Comissão entraria em vigor 18 meses após a adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.