Rumo a uma nova política europeia de promoção dos produtos agrícolas e agroalimentares

A Comissão Europeia apresentou hoje um projeto de reforma da política de informação e promoção dos produtos agrícolas e alimentares europeus. Esta nova política de promoção, que beneficiará de um orçamento reforçado e, a prazo, do apoio de uma agência executiva europeia, pretende ser um verdadeiro instrumento de conquista dos mercados. Sob o lema «Enjoy, it's from Europe», a nova política tem como objetivo ajudar os profissionais do setor a penetrarem no mercado internacional e sensibilizar os consumidores para os esforços que têm vindo a ser realizados em matéria de qualidade dos produtos, com base numa verdadeira estratégia definida a nível europeu.

Esta proposta surge na sequência de um amplo debate iniciado em 2011 em torno de um Livro Verde (IP/11/885), a que se seguiu uma Comunicação (IP/12/332). A proposta será agora transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Os principais elementos propostos pela reforma são os seguintes:

• Aumento significativo das ajudas destinadas às medidas de informação e promoção, a fim de reforçar a competitividade da agricultura europeia. As ajudas europeias deverão passar gradualmente de 61 milhões de euros (orçamento de 2013) para 200 milhões de euros em 2020;
• Lançamento de uma estratégia europeia de promoção que permitirá direcionar melhor as medidas de promoção. Os resultados esperados são os seguintes:

  • Aumento do número dos programas destinados a países terceiros e dos programas multinacionais (programas apresentados por entidades de vários Estados-Membros), graças a uma taxa de cofinanciamento mais elevada para estas duas categorias: o cofinanciamento da UE passa a ser de 60 % em vez de 50 %;

  • No mercado interno, será colmatado o défice de conhecimento dos consumidores sobre as qualidades dos produtos agrícolas europeus em geral e dos produtos reconhecidos pelos sistemas europeus de qualidade em particular;

• Alargamento do âmbito de aplicação das medidas::

  • Possibilidade de menção da origem e das marcas dos produtos de forma enquadrada

  • Inclusão das organizações de produtores no grupo de beneficiários;

  • Inclusão dos produtos agroalimentares transformados elegíveis para os sistemas europeus de qualidade, como por exemplo as massas alimentícias, no grupo de produtos elegíveis;.

• Simplificação dos procedimentos administrativos através de uma seleção a efetuar em apenas uma etapa pela Comissão Europeia, em vez de duas etapas como acontece atualmente (Estado-Membro e, em seguida, Comissão Europeia);

• Agilização da gestão dos programas elaborados conjuntamente por entidades de vários Estados-Membros, através de um guichet único na Comissão.