União Europeia: prioridades sobre as políticas agrícolas durante a Presidencia lituana

Durante a última reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, a Lituânia apresentou os suas prioridades sobre as políticas agrícolas para a sua Presidência.

As prioridades na agricultura incluem, entre outros aspectos:

• concluir os trabalhos relacionados com a aprovação e entrada em vigor do pacote de reformas da Política Agrícola Comum (PAC) sobre a base do acordo político alcançado com as restantes das instituições da UE em finais de Junho deste ano;
• negociar com o Parlamento Europeu e adoptar uma proposta que prevê as disposições transitórias da PAC em 2014 relacionados com alguns aspectos da reforma da PAC que entram em vigor em Janeiro de 2015, em particular para os pagamentos directos e desenvolvimento rural;
• Início dos trabalhos sobre a proposta relativa à informação e promoção dos produtos agrícolas dentro e fora da UE, centrando-se numa resposta mais flexível às necessidades específicas dos diferentes mercados e à simplificação da administração do programa;

Quanto à alimentação e questões veterinárias a Presidência tem a intenção de:

• Aprofundar o trabalho sobre a proposta de um Regulamento mediante o qual se estabelecem as disposições para a gestão dos gastos relacionados com a cadeia alimentar, a saúde animal e o bem-estar dos animais, e em relação à sanidade vegetal e ao material de reprodução de plantas com a finalidade de haver um acordo em 2014;
• Continuar a trabalhar no pacote da legislação da cadeia alimentar, incluídos os regulamentos sobre controlo oficial, a saúde animal, medidas de protecção contra as pragas das plantas, e na produção e comercialização de material de reprodução vegetal.