União Europeia: acordo político sobre uma nova orientação da política agrícola comum

O Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros da UE e a Comissão Europeia obtiveram um acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) após 2013..

Dacian Cioloş, Comisario Europeo da Agricultura e Desenvolvimento Rural assinalou: «Congratulo-me por este acuerdo que dá uma nova orientação à Política Agrícola Comum e que tem mais em conta as expectativas da sociedade expressas por ocasião do debate público da Primavera de 2010. O acordo trará alterações profundas: tornará os pagamentos directos mais equitativos e mais ecológicos, reforçará a posição dos agricultores na cadeia alimentar e aumentará a eficácia e a transparência da PAC. Estas decisões constituem uma resposta decidida da UE para fazer face aos desafios que representam a segurança alimentar, as alterações climáticas, o crescimento e o emprego nas zonas rurais. A PAC vai contribuir energicamente para o objectivo global de promover um crescimento sustentado, inteligente e integrador».

• Uma PAC mais equitativa: com o final das «referências históricas», os pagamentos directos serão distribuidos de maneira mais equitativa entre os Estados Membros, entre as regiões e entre os agricultores.
• Uma PAC que reforça a posição dos agricultores na cadeia alimentar: a orientação para o mercado da agricultura europeia irá acompanhada de novos meios dirigidos aos agricultores a fim de reforçar a sua posição na cadeia alimentar.
• Uma PAC mais ecológica: cada Estado Membro, cada território e cada agricultor vai contribuir para o desafio da sustentabilidade e da luta contra as alterações climáticas mediante a aplicação de medidas simples e com efeitos positivos demostrados. Entre 2014 e 2020, serão investidos mais de 100 000 milhões de euros para ajudar a agricultura a fazer face aos desafios que representam a qualidade dos solos, a água, a biodiversidade e as alterações climáticas, mediante a utilização de vários instrumentos.
• Uma PAC mais eficaz e mais transparente: os instrumentos da PAC permitirão a cada Estado Membro da UE cumprir com os objectivos comuns, de maneira eficaz e flexível, para ter em conta a diversidade dos actuais 27 e proximamente 28 Estados Membros.