União Europea: a Comissão leva a Polónia ao TJUE por incumprimento das normas sobre OGM

A Comissão decidiu levar a Polónia ao Tribunal Europeu de Justiça por incumprimento das normas da UE sobre o controlo do cultivo de Organismos Geneticamente Modificados.

A Directiva 2001/18/CE exige a notificação às autoridades nacionais competentes dos locais de cultivo de OGM, num registro estabelecido por cada Estado Membro, e que devem ser postos à disposição do público. A Polónia até ao momento, apesar das reiteradas chamadas de atenção da Comissão para incluir estes requisitos na sua legislação nacional, não cumpriu adequadamente com a legislação aplicável na UE.

Os OGM podem ser cultivados na UE sempre e quando haja autorização para isso, e após ter superado com êxito a avaliação de riscos para saúde humana e animal, bem como para o meio ambiente.