Chile: novos regulamentos sobre bem-estar animal

Com o objectivo de fortalecer o trabalho fiscalizador do Servicio Agrícola Ganadero (SAG) no âmbito do bem-estar dos animais, foram aprovados, no passado mês de Maio, três novos regulamentos sobre bem-estar animal destinados a aumentar as capadidades fiscalizadoras do SAG, com o objectivo de melhorar as condições dos animais e aumentar as normas de segurança.

No ano 2010 o SAG criou a Unidade de Bem-estar Animal, com o objectivo de aprofundar e avançar nestes temas. Esta nova unidade foi a encarregada de elaborar, em conjunto com entidades privadas, públicas e académicas três novos regulamentos sobre fiscalização do bem-estar dos animais:

• Regulamento de produção industrial, comercialização e recintos de estabulação animal (aprovado a 24 de Maio de 2013), mediante o qual o Serviço poderá exigir planos de contingência, encarregados com capacitações que possam ser comprovadas, instalações e condições ambientais adequadas, entre outros.
• Regulamento de transporte e gado (aprovado a 16 de Maio de 2013) através do qual os inspectores do SAG terão a faculdade para realizar inspecções durante a movimentação dos animais e solicitar qualquer antecedente relevante.
• Regulamento de benefício e sacrifício de animais, para consumo humano e de emergência sanitária humana ou natural (aprovado a 30 de Maio de 2013). Os inspectores velarão pelo bom maneio e deslocação dos animais, inspeccionarão o desenho dos parques de espera e os métodos de contenção e insensibilização, entre outros.