União Europeia: conclusões do Conselho sobre a produção ecológica

Os sectores da produção e da alimentação ecológica na União Europeia estabeleceram-se como sistemas de produção sustentável cumprindo um duplo papel social, respondendo a uma crescente procura de produtos orgânicos ao mesmo tempo que contribuem para a protecção do meio ambiente, e no bem-estar animal e o desenvolvimento rural.

Foram conseguidos avanços no desenvolvimento do sector ecológico e na protecção dos interesses do consumidor. Tendo em conta a experiência adquirida na aplicação das normas até à data e tendo em conta a evolução dinâmica do sector, algumas questões relacionadas com o método de produção ecológica e a necessidade de garantir o bom funcionamento do mercado interior e do sistema de controlo, conduziram à realização de melhorias da normativa Europa no relacionado com a produção ecológica.

É por isso que o Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia apelou aos Estados-Membros e à Comissão Europeia, em conformidade com as respectivas competências, a:

• Desenvolver o sector da agricultura ecológica a um nível ambicioso mediante a revisão do quadro jurídico, com a finalidade de melhorar a sua utilidade, proporcionando um periodo de estabilidade e segurança, com o objetivo de:
  • uma maior clarificação e simplificação;
  • abordar as questões pendentes actuais que requerem um maior desenvolvimento;
  • clarificar a situação relativa à protecção do uso do termo "orgânico" para produtos não incluídos no anexo I;
  • proporcionar orientação sobre as declarações orgânicas associadas à preparação de produtos orgânicos em actividades de restauração colectiva.
• Continuar a reduzir ao mínimo as diversas excepções assinaladas na normativa, ao mesmo tempo que proporciona flexibilidade na aplicação das normas de produção para se adaptar ás circunstâncias específicas e à etapa de desenvolvimento do sector a nível nacional.
• Reconhecer o trabalho de grupos de peritos de assessoria técnica sobre a produção ecológica (EGTOP) em relação com a aprovação, a inclusão ou supressão de várias substâncias nos anexos e solicitar à Comissão que reveja o processo de assessoria técnica actual com a finalidade de melhorar a sua eficácia ao mesmo tempo que garante que as normas não se debilitem.
• Adoptar medidas específicas destinadas a proteger a reputação do sector orgânico e satisfazer as expectativas do consumidor.
• Explorar propostas para a adopção de um regime rigoroso, proporcional e rentável de controlo que inclua a atribuição inequívoca de responsabilidades entre as partes interessadas pertinentes de controlo e um regime de sanções harmonizado acordado a nível europeu.
• Fortalecer e melhorar as linhas de comunicação entre todos os organismos de controlo e explorar formas de melhorar ainda mais a produção, apresentação e difusão rápida da informação pertinente, a documentação e os dados.
• Identificar e superar os obstáculos ainda existentes no quadro jurídico para garantir a leal competição e o bom funcionamento do mercado interior de produtos ecológicos e pede à Comissão que procure a harmonização na interpretação dos regulamentos e normas de aplicação.
• Incentivar a Comissão a melhorar os actuais mecanismos para facilitar o comércio internacional de produtos orgânicos e requerer a reciprocidade e a transparência nos acordos comerciais.
• Assegurar que o procedimento de importação é sólido e não coloca aos operadores da UE numa situação de desvantagem.