União Europeia: o Conselho chega a acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum

Ia já avançada a tarde de 19 de Março de 2013, quando o Conselho chegou a uma orientação geral sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

"Trata-se verdadeiramente de um avanço no processo para chegar a um acordo sobre a reforma final da PAC que possa dar segurança aos nossos agricultores, à nossa indústria agro-alimentar, às ONG e às comunidades rurais em toda a União Europeia relativamente ao sistema de ajudas que esta pode oferecer e sobre como se vai configurar nos próximos sete anos", declarou Simon Coveney, Ministro irlandês. "Suporá um apoio a favor de uma produção alimentar na UE que seja competitiva, produtiva, sustentada e responsável para com o meio ambiente, bem como a preservação das comunidades rurais."

O acordo abarca propostas de Regulamentos relativos a:

• Pagamentos directos aos agricultores. Com este Regulamento pretende-se garantir um apoio mais definido relativamente a acções, âmbitos ou beneficiários concretos e definir as bases da convergência mediante uma distribuição equitativa da ajuda directa dentro dos Estados Membros e em todos eles.
• Uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas. O objectivo deste Regulamento é racionalizar, ampliar e simplificar as disposições actuais sobre a intervenção pública, o armazenamento privado, as medidas excepcionais ou de emergência e a ajuda a sectores específicos, bem como para facilitar a cooperação através de organizações de produtores e interprofissionais.
• Apoio ao desenvolvimento rural. Este Regulamento abarca as medidas voluntárias a favor do desenvolvimento rural, adaptadas às características específicas nacionais e regionais, com cuja aplicação os Estados Membros elaborarão e cofinanciarão programas dentro da cooperação com a UE.
• Financiamento, gestão e acompanhamento da PAC. Este Regulamento horizontal estabelece normas relativas a gastos, ao sistema de assessoria às explorações, aos regimes de gestão e controlo que terão que instaurar os Estados Membros, à condicionalidade e à liquidação de contas.

O acordo de uma posição do Conselho possibilitará as negociações com o Parlamento Europeu, que se iniciarão com a finalidade de chegar a um acordo político a finais do mês de Junho.