Alemanha: o Bundestag aprova a modificação da Lei de Medicamentos

O Bundestag aprovou, na passada semana, a modificação da Lei de Medicamentos que tem como objectivo a redução do uso de antibióticos em produção animal, com um aumento das restrições, um maior controlo e mais transparência.

As principais características, entre outras, desta reforma são:

• Ter tanto os dados individuais como a nível nacional da frequência de uso terapêutico dos antibióticos que permitirá comparar o uso a nível da exploração com o uso a nível nacional dando relevo à urgência ou não de reduzir o uso de antibióticos nas explorações individuais.
• A autoridade competente poderá ordenar medidas no caso que a exploração supere as cifras nacionais ou se não reduz com eficácia o uso de antibióticos.
• Os dados do uso de antibióticos deverão ser comunicados e serão recolhidos numa base de dados oficial única.
• Os produtores que criem animais para produção de alimentos serão obrigados a rever a frequência do uso terapêutico de antibióticos e reduzir ao mínimo o seu uso. Também podem ser obrigados a tomar medidas para melhorar a higiene, a saúde ou as condições de produção se estas tiverem um impacto positivo no uso de antibióticos.
• Melhorar-se-á de forma significativa o intercâmbio de informação entre as autoridades. Será obrigatório para as autoridades que realizam os controlos nas explorações, por exemplo em matéria de bem-estar animal e de higiene dos alimentos, transmitir aos órgãos encarregados da vigilância do uso de antibióticos os dados e indícios que sugiram que se produziu uma infracção da lei do medicamento.