UE: acordo parcial sobre a futura PAC a partir de 2028

Os ministros da agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia chegaram, por unanimidade, a um acordo geral parcial sobre o regulamento que estabelecerá as condições de implementação das ajudas no âmbito da futura Política Agrícola Comum (PAC), prevista para o período de 2028-2034. O acordo foi finalizado a 26 de outubro, no Luxemburgo, após 12 horas de negociações.

O acordo visa manter a PAC como uma política comum a nível europeu, com o seu próprio quadro regulamentar e flexibilidade para a sua implementação nos Estados-Membros, evitando assim uma maior renacionalização dos subsídios agrícolas.

Entre os principais elementos acordados, destacam-se a manutenção dos mecanismos de apoio ao rendimento dos agricultores e produtores pecuários, bem como o apoio conjunto aos setores agrícola e pecuário que enfrentam desafios de competitividade. Estão também incluídos instrumentos de gestão de riscos e de crises para reforçar a capacidade do setor para responder a situações adversas.

O texto inclui medidas para promover a renovação geracional, com apoio à entrada de jovens agricultores e produtores pecuários, e mantém o quadro ambiental da PAC, incluindo os atuais regimes ecológicos, embora com novas designações.

Prevê ainda auxílios para investimentos produtivos e adaptação ambiental das explorações, bem como para o desenvolvimento de atividades de transformação e comercialização agroalimentar. Mantém-se ainda o apoio às zonas rurais, às zonas com limitações naturais e aos programas de inovação e desenvolvimento rural.

Outro aspeto abordado é a aplicação de limites máximos de ajudas e de regressividade aos membros cooperativos, bem como o estabelecimento do quadro para facilitar a transição entre a PAC atual e o novo período.

O acordo ainda não é definitivo. O regulamento necessitará de ser negociado com o Parlamento Europeu, presumivelmente a partir de janeiro de 2027. Além disso, a dotação orçamental para a futura PAC continua condicionada às negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, que serão abordadas pelos Chefes de Estado e de Governo da UE.