Organizações agrícolas europeias apelam à manutenção do financiamento da PAC

As organizações de agricultores e cooperativas agrícolas europeias, reunidas em Estocolmo por ocasião do XII Congresso dos Agricultores Europeus — organizado pela Copa-Cogeca em colaboração com a Federação dos Agricultores Suecos (LRF) —, apresentaram a Declaração de Estocolmo, um documento que reúne as suas principais reivindicações quanto ao futuro da Política Agrícola Comum (PAC) e do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para o período pós-2027.

Segundo o Copa-Cogeca, uma das principais reivindicações é manter o orçamento da PAC, no mínimo, no seu nível actual, com o devido ajuste pela inflação. As organizações consideram essencial garantir um financiamento estável e previsível, que permita aos agricultores, aos produtores pecuários e às cooperativas planear os investimentos e manter as suas actividades.

A declaração defende ainda a preservação do carácter comum da PAC. Os seus signatários manifestam preocupação com o modelo de governação proposto para o próximo ciclo orçamental, avaliando que poderá alargar as disparidades entre os Estados-membros e gerar uma disputa pelos recursos agrícolas. Por isso, solicitam a proteção dos fundos alocados a esta política face a outras prioridades orçamentais.

O documento destaca, ainda, o papel da agricultura e da pecuária na segurança alimentar, na autonomia estratégica e na competitividade europeia. Neste contexto, as organizações defendem que sejam facilitados os investimentos em inovação, digitalização, inteligência artificial, gestão da água, infraestruturas e descarbonização.

Propõem, também, a manutenção de uma Organização Comum de Mercado (OCM) sólida, dotada de instrumentos de gestão de crises e mecanismos que fortaleçam a posição dos produtores e das cooperativas na cadeia alimentar.

Outro ponto central é a simplificação da PAC. As organizações solicitam a redução das cargas administrativas e a adaptação dos requisitos à diversidade dos sistemas produtivos e às condições dos diferentes territórios europeus. Além disso, rejeitam os limites máximos obrigatórios e a redução progressiva dos auxílios, propondo, em contrapartida, medidas proporcionais — voluntárias, quando aplicável — e acompanhadas de incentivos.

Por fim, a declaração reivindica segurança jurídica e estabilidade financeira para favorecer os investimentos a longo prazo e a renovação geracional. Solicita ainda o reconhecimento dos investimentos realizados nas explorações agrícolas e pecuárias — incluindo o apoio de cooperativas — no âmbito dos instrumentos de auxílio da PAC.

Com estas propostas, as organizações representadas pelo Copa-Cogeca apelam aos chefes de Estado e de Governo da UE para que tenham em conta o papel estratégico da produção agrícola durante as negociações do próximo orçamento europeu.