Parlamento Europeu: Comissão de Agricultura propõe simplificar a Directiva Emissões para a pecuária

Segundo o Copa-Cogeca, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu aprovou por larga maioria o seu parecer sobre a proposta da Comissão de revisão da Directiva de Emissões Industriais (DEI), reiterando a principal conclusão do Parlamento Europeu de 2023: o âmbito de aplicação da DEI às actividades pecuárias não está em conformidade com esta Directiva.

Entre as medidas incluídas no texto aprovado está a proposta de reposição dos limiares de mais de 40000 lugares para aves, 2000 lugares para porcos e 750 lugares para porcas reprodutoras para determinar as actividades pecuárias incluídas no âmbito da Diretiva.

O parecer da Comissão AGRI propõe ainda a simplificação dos procedimentos de registo e a promoção do processamento digital, bem como a isenção dos produtores terem de fornecer informações já anteriormente comunicadas ao abrigo da Política Agrícola Comum (PAC) ou de outra legislação.