UE: entrada em vigor de novas regras sobre embalagens
11 de agosto de 2026/ Comissão Europeia / União Europeia.
https://environment.ec.europa.eu
A partir de 12 de agosto, o Regulamento sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR) aplica-se em toda a UE.
O PPWR estabelece um quadro harmonizado para as embalagens e resíduos de embalagens no Mercado Único. As novas regras representam um passo importante para a redução dos resíduos de embalagens e para a diminuição dos custos de conformidade para a indústria de embalagens.
Tornarão também a cadeia de valor dos resíduos mais sustentável, ajudando a reduzir a dependência da União das importações de matérias-primas virgens, reforçando o mercado das matérias-primas secundárias e apoiando a transição da UE para uma economia circular competitiva e a neutralidade climática até 2050.
Ao substituir os requisitos nacionais fragmentados por um conjunto comum de regras da UE que abrangem todo o ciclo de vida das embalagens, o PPWR proporciona maior segurança jurídica e ganhos de eficiência para as empresas que operam além-fronteiras, ao mesmo tempo que cria condições mais favoráveis ao investimento, à inovação e ao crescimento em soluções de embalagens circulares.
Uma medida fundamental que entra hoje em vigor é a restrição de substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAS) em embalagens para contacto com alimentos. A partir de agora, as embalagens para contacto com alimentos que contenham PFAS acima de limites rigorosos vão deixar de poder ser comercializadas na União Europeia.
A medida visa reduzir a exposição aos chamados "químicos eternos" – um grupo de substâncias altamente persistentes que se podem acumular no ambiente e no corpo humano.
As PFAS têm sido comummente utilizadas em embalagens alimentares, como recipientes para comida de take-away, embalagens de fast-food, sacos de pipocas para micro-ondas, papel para panificação e caixas de pizza, para repelir água ou gordura. Ao limitar a utilização de PFAS nas embalagens para contacto com alimentos, as novas regras ajudarão a proteger a saúde humana, reduzindo a libertação destas substâncias nocivas para o ambiente.