UE e México: Conselho aprova definitivamente acordo comercial modernizado

O Conselho da UE adotou a decisão de concluir formalmente o Acordo Comercial Interino (ACI) entre a União Europeia e o México, após a assinatura do acordo a 22 de maio de 2026, durante a Cimeira UE-México, e a sua aprovação pelo Parlamento Europeu na sua sessão plenária de 8 de julho de 2026.

Esta decisão conclui o processo interno da UE para o ACI e confirma que a União concluiu os procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do acordo.

O ACI moderniza o pilar comercial do Acordo Global Modernizado UE-México, proporcionando uma estrutura atualizada para o comércio e o investimento entre as duas partes. Prevê-se que beneficie mais de 45.000 empresas da UE que exportam para o México, a grande maioria das quais são PME.

O acordo irá melhorar o acesso ao mercado, eliminando a maior parte das tarifas aduaneiras remanescentes, alargando as oportunidades em serviços, investimento e compras governamentais e reduzindo as barreiras comerciais. Reforça também a proteção das indicações geográficas europeias e melhora a cooperação em matéria de comércio digital, propriedade intelectual, alfândega e facilitação do comércio, concorrência e matérias-primas críticas.

Próximos passos

Uma vez que o ACI é da competência exclusiva da UE, não requer ratificação individual por parte dos Estados-Membros.

De acordo com as disposições do acordo, o ACI entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente à data em que a UE e o México se notifiquem mutuamente da conclusão dos respetivos procedimentos internos. Prevê-se que o México conclua o seu processo de ratificação interna após o verão. Após a troca destas notificações, será iniciado um período de dois meses para permitir aos operadores prepararem-se para a aplicação do novo acordo.

O ACI funcionará como um acordo autónomo e deixará de ser aplicável quando o Acordo Global Modernizado UE-México entrar em vigor na íntegra.