UE avança na simplificação de regras de segurança alimentar e de rações para animais

O Conselho da União Europeia aprovou a sua posição sobre parte do pacote legislativo “omnibus X”, uma iniciativa incluída na agenda da UE para a simplificação da regulamentação, que procura reduzir os encargos administrativos e os custos para o setor agroalimentar sem comprometer as normas europeias de segurança alimentar, saúde animal e proteção ambiental.

A proposta afeta diversas áreas da legislação europeia, incluindo a utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, as obrigações de registo relacionadas com os animais de criação e determinadas regras sobre a utilização de plásticos na indústria alimentar.

De acordo com a Presidência cipriota do Conselho, o objetivo é avançar para regras mais simples, eficientes e menos onerosas para os operadores e administrações, mantendo o elevado nível de proteção da saúde humana e animal exigido pela legislação europeia.

Uma das principais alterações diz respeito à diretiva relativa à proteção dos animais de criação. Atualmente, este regulamento exige que os agricultores mantenham registos dos tratamentos medicamentosos administrados aos animais e do número de mortes. No entanto, estas mesmas obrigações já estão abrangidas pelo regulamento relativo aos medicamentos veterinários e pela Lei Europeia da Saúde Animal. A alteração aprovada pelo Conselho elimina esta duplicação administrativa.

Os Estados-Membros apoiaram, em geral, a abordagem apresentada pela Comissão Europeia e concordaram com a necessidade de acelerar a simplificação regulamentar. Introduziram também alterações destinadas a facilitar e agilizar ainda mais a aplicação de algumas das directivas incluídas no pacote.

Após a adopção desta posição comum pelos Estados-Membros, iniciar-se-ão agora as negociações com o Parlamento Europeu para chegar a um texto legislativo final.