U.E. e E.U.A. chegam a acordo comercial

A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE sobre dois regulamentos que eliminam as tarifas sobre todos os produtos industriais dos EUA e concedem acesso preferencial ao mercado a determinados produtos agrícolas e da pesca dos EUA, incluindo a carne de porco, em conformidade com os compromissos assumidos pela UE na Declaração Conjunta UE-EUA de 21 de agosto de 2025.

Os textos finais acordados serão agora submetidos a adoção formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nas próximas semanas, com o objetivo de assegurar a sua rápida entrada em vigor.

O acesso liberalizado ao mercado concedido às exportações dos EUA através destes regulamentos garantirá que os produtos necessários à indústria e aos consumidores da UE sejam mais baratos e estejam mais disponíveis, sem comprometer as sensibilidades da União.

Ao mesmo tempo, e em consonância com a prática padrão dos acordos comerciais da UE, o Regulamento oferece salvaguardas robustas à indústria europeia contra potenciais perturbações comerciais através de uma cláusula de salvaguarda. A monitorização regular dos fluxos comerciais permitirá uma ação rápida em caso de aumento prejudicial ou potencialmente prejudicial das exportações dos EUA.

O Regulamento fornece também à UE as ferramentas necessárias para fazer cumprir os compromissos delineados na Declaração Conjunta UE-EUA. Em circunstâncias especificamente definidas, permitirá à UE responder suspendendo as suas concessões tarifárias, parcial ou totalmente.

O acordo alcançado garante que os principais objetivos da Declaração Conjunta UE-EUA — manter um comércio e investimento transatlânticos estáveis, justos, previsíveis e mutuamente benéficos — são cumpridos e abre caminho para impulsionar o comércio transatlântico, explorando novas áreas para reduções tarifárias nas exportações europeias.

Reconhecendo a importância de manter o diálogo para abordar preocupações de longa data, a União Europeia e os Estados Unidos comprometem-se a trabalhar em conjunto para combater as barreiras não tarifárias que afetam o comércio de produtos alimentares e agrícolas, incluindo a simplificação dos requisitos de certificação sanitária para a carne de porco e os produtos lácteos.