Portugal: PTRR com apoios ao investimento em biossegurança

O PTRR - Portugal + Preparado foi apresentado no passado dia 28 de Abril pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

O plano mobiliza 22,6 mil milhões de euros para serem aplicados até 2034 e está organizado em três pilares: Recuperar, Responder, Proteger.

Este é um plano que surge na resposta às catástrofes sofridas em Portugal continental em Fevereiro e pretende reconstruir e recuperar os danos causados, mas também preparar o País para enfrentar eventos climáticos e outros riscos extremos, melhorando a capacidade de resposta de emergência e apoio à comunidade nesses momentos.

É um plano de reformas e investimentos que organiza a reação e a transformação estrutural para um País mais resiliente considerando as lições dos eventos extremos recentes (tempestades, grandes incêndios, apagão, seca, ciberataques, sismos). O PTRR prevê acções dos sectores público - Estado, Regiões e Municípios - privado e social, a concretizar num horizonte de 9 anos, dividido entre o curto, médio e longo prazo.

O montante global será assegurado por fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%).

A FPAS participou na execução deste plano endereçando quatro medidas emblemáticas que considerou fundamental constarem deste plano de investimento, nomeadamente:

• Modernização e redimensionamento das explorações agrícolas;
• Segmentação de ciclo;
• Roteiro para a Sustentabilidade Ambiental da Suinicultura;
• Digitalização do setor

Em todas estas propostas estava subjacente a necessidade de apoio ao investimento não produtivo em biossegurança.

O governo prevê constituir uma linha de apoio de 1,2 mil milhões de euros que visa mitigar o risco agrícola. Esta medida promove a transição para sistemas de produção sustentáveis e resilientes, integrando práticas agronómicas adaptadas às alterações climáticas com tecnologias avançadas.

Entre as acções previstas incluem-se: agricultura de precisão, digitalização, gestão eficiente da água, produção integrada, agricultura biológica, melhoria da fertilidade e do carbono no solo, gestão sustentável das pastagens e protecção da biodiversidade.

Complementarmente, inclui o reforço da vigilância e do controlo fitossanitário, o reforço da vigilância epidemiológica e da biossegurança, o estabelecimento de um sistema nacional integrado de vigilância e gestão de pragas, doenças e de zoonozes, o reforço da biossegurança e a criação de planos de contingência.

No que respeita à sanidade animal, prevê-se ainda o reforço dos apoios à Sanidade Animal e, em matéria de fitossanidade, a criação de Organizações de Produtores de Sanidade Vegetal, capacitando o setcor para uma resposta coordenada a ameaças fitossanitárias.

A nível estratégico, contribui para a segurança alimentar, a estabilidade das cadeias de abastecimento e a adaptação às alterações climáticas, integrando práticas de gestão de risco e instrumentos de protecção das culturas.