Alemanha: Associações de Suinicultores exigem programa nacional especial de ajuda às explorações de porcas

As quatro associações realçam que um conjunto fragmentado de subsídios estatais seria ineficaz. Só um programa nacional especial garante a previsibilidade no planeamento e impede que a abordagem unilateral da Alemanha em relação aos requisitos de criação conduza a um colapso estrutural maciço de produção nas explorações de reprodutoras.

Programa Nacional Especial para as explorações de reprodutoras

Com a alteração da Portaria Alemã de Bem-Estar Animal para Animais de Criação (TierSchNutztV), aprovada a 3 de Julho de 2020, os produtores com explorações de reprodutoras na Alemanha são obrigados a converter as suas áreas de reprodução em alojamentos colectivos completos até 9 de Fevereiro de 2029, com, entre outras coisas, 5 m² de espaço por porca, e as suas áreas de parto em parques de criação livre com uma área mínima de 6,5 m² e um máximo de cinco dias de confinamento até 9 de Fevereiro de 2036.

Estas regulamentações vão muito além dos padrões dos principais países concorrentes da UE. São necessários investimentos significativos (em média, quase 4000 € por porca) para as adaptações nas áreas de reprodução e, principalmente, nas áreas de parto, sem qualquer aumento subsequente do desempenho ou ganhos de eficiência. Pelo contrário, nas condições actuais, estas medidas só podem muitas vezes ser implementadas através da redução do tamanho do efectivo, o que também contradiz o objectivo do governo de garantir a segurança alimentar.

As seguintes características principais devem ser normalizadas em toda a Alemanha para o programa:

1. Acesso para todos os produtores de reprodutoras, independentemente da estrutura empresarial, rendimento, densidade de alojamento ou restrições de tamanho.
2. O aumento de efectivo não deve ser automaticamente excluída do programa de financiamento.
3. Disponibilização de aproximadamente 200 milhões de euros de financiamento anual até 2036. A possibilidade de transferência dos restantes orçamentos anuais para os anos subsequentes é obrigatória.
4. Estabelecimento de uma taxa de financiamento de aproximadamente 50% e possibilidade de financiamento faseado, em função do volume de investimento
5. O objetivo do financiamento é manter as estruturas existentes na criação de reprodutoras, implementando simultaneamente a Portaria Alemã de Bem-Estar Animal para a Criação de Gado (TierSchNutztV) (centro de reprodução e maternidade). Por conseguinte, o financiamento não deve estar sujeito a quaisquer requisitos adicionais, devendo ser permitida a implementação flexível de áreas e secções individuais de alojamento dentro dos edifícios.
6. Processo de candidatura simplificado.
7. Simplificação dos procedimentos de aprovação para a implementação dos requisitos da Portaria Alemã de Bem-Estar Animal para a Criação de Gado (TierSchNutztV) – incluindo quaisquer modificações necessárias nas instalações de criação de leitões.