Espanha: Modificação da extensão da norma para o porco branco

O Boletim Oficial do Estado (BOE) publicou a alteração à Portaria APA/861/2024, que estende o acordo da Associação Interprofissional do Porco Branco (INTERPORC) a todo a Fileira Suinicola, com o objectivo de reforçar as actividades do sector face à ameaça da Peste Suína Africana (PSA). Esta alteração foi solicitada pela INTERPORC devido ao aparecimento da PSA em Espanha no final de 2025, o que gerou uma grave crise sectorial.

De acordo com a nova Ordem APA/364/2026, de 15 de Abril, a partir de 1 de Maio de 2026 e até 31 de Agosto de 2026, a contribuição financeira obrigatória da produção e dos matadouros de suínos brancos será significativamente aumentada. A contribuição para a produção subirá para 0,265 € por porco adulto vivo durante este período excepcional, em comparação com os 0,055 € anteriormente estabelecidos. O mesmo se aplicará à contribuição financeira para o abate e comercialização.

A INTERPORC propôs esta modificação na sua Assembleia Geral Extraordinária, em Fevereiro de 2026, de forma a intensificar os esforços do sector para prevenir a propagação da PSA e garantir a competitividade e a sustentabilidade da produção pecuária em Espanha.