Bem-estar animal, PAC e comércio: eixos centrais da AGRIFISH de Junho

A 23-24 de Junho, realizou-se no Luxemburgo o Conselho “Agricultura e Pescas”, durante o qual foram debatidas várias questões fundamentais, entre as quais:

• Bem-estar animal no transporte: a Presidência informou o Conselho sobre os progressos realizados até à data no que se refere à proposta relativa à protecção dos animais durante o transporte, e os ministros trocaram opiniões sobre as possíveis vias a seguir nas negociações. De um modo geral, os Ministros congratularam-se com os progressos alcançados durante a Presidência Polaca, tendo salientado a importância de assegurar um elevado nível de bem-estar dos animais através da melhoria das condições durante o transporte. Ao mesmo tempo, concordaram que é também essencial evitar encargos administrativos excessivos e adotar uma abordagem equilibrada a fim de manter a competitividade e a soberania alimentar;

• Omnibus agrícola: o Conselho congratulou-se com a simplificação dos requisitos e controlos ambientais, bem como com a maior ênfase nos incentivos. Os Estados Membros terão mais flexibilidade para adaptar os seus planos estratégicos da PAC. Muitas delegações questionaram a introdução de uma autoridade de gestão de dados no âmbito da PAC, argumentando que tal representaria um encargo administrativo adicional para as autoridades nacionais, sem simplificações significativas para os agricultores. Os ministros consideraram também que as explorações parcialmente biológicas e as explorações em processo de conversão para a produção biológica deveriam igualmente beneficiar das isenções propostas para os agricultores biológicos. Os Ministros reiteraram ainda a necessidade de um orçamento forte e específico para a PAC;

• Comércio agrícola internacional: foi discutida a balança comercial agrícola, positiva em 64 000 milhões de euros em 2024, e salientada a importância de avançar nos acordos com os Estados Unidos, a Ucrânia (DCFTA) e o Mercosul, garantindo sempre mecanismos de salvaguarda para proteger a produção europeia.