UE e Reino Unido procuram acordo SPS para facilitar o comércio agroalimentar

A Comissão Europeia e o Reino Unido ajudam a trabalhar para um acordo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS, nas suas siglas em inglês) em relação à Grã-Bretanha.

Como resultado de um acordo SPS, a grande maioria dos movimentos de animais, produtos de origem animal, plantas e produtos vegetais entre Grã-Bretanha e a União Europeia podiam realizar-se sem certificados nem controlos SPS.

O acordo SPS abrangeria as normas sanitárias, fitossanitárias, de segurança alimentar e de protecção geral do consumidor aplicáveis ​​à produção, distribuição e consumo de produtos agro-alimentares; a regulação dos animais vivos e dos pesticidas; a normativa sobre a produção biológica, bem como os padrões de comercialização aplicáveis ​​a determinados sectores ou produtos.

O acordo exigiria que o Reino Unido se alinhasse dinamicamente com a normativa relevante da UE. Num modelo de resolução de litígios baseado na arbitragem, o Tribunal de Justiça da União Europeia seria a autoridade definitiva sobre todas as questões relativas ao direito da União.

De que forma um acuerdo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) afectaría o Acordo de Windsor?

Um acordo SPS, juntamente com o Acordo de Windsor, facilitaria enormemente a circulação de produtos agro-alimentares entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte.

Até que se alcance e aplique um acordo MSF, continuem em vigor as disposições sanitárias e fitossanitárias previstas no Acordo de Windsor, as quais devem ser aplicadas integralmente, tanto no que respeita às flexibilidades como às garantias.