Comissão simplifica a Política Agrícola Comum

No âmbito de um esforço mais vasto de simplificação, a Comissão Europeia propôs várias alterações às regras da Política Agrícola Comum (PAC), que aliviarão a carga regulamentar para os agricultores e impulsionarão a competitividade.

As alterações propostas incluem:

• Pagamentos mais simples para pequenos agricultores
  • O limite anual de pagamento único para os pequenos agricultores aumentará de 1250€ para 2500€
  • Os pequenos agricultores estarão isentos de certas regulamentações ambientais e serão elegíveis para pagamentos por práticas agrícolas amigas do ambiente
• Requisitos e controlos ambientais simplificados
  • As explorações agrícolas biológicas certificadas serão automaticamente consideradas em conformidade com alguns requisitos ambientais da UE para serem financiadas
  • Os agricultores poderão beneficiar de incentivos para proteger as turfeiras e as zonas húmidas
  • Os controlos serão simplificados através do uso de satélites e tecnologia e serão limitados a uma única inspecção no local por exploração por ano
• Reforço da gestão de crise e procedimentos mais simples para as administrações nacionais
  • Os agricultores da UE afectados por catástrofes naturais ou doenças animais receberão apoio através de novos pagamentos de crise e de ferramentas de gestão de risco mais flexíveis e acessíveis
  • Os países da UE terão maior flexibilidade para adaptar os seus Planos Estratégicos da PAC, sendo apenas necessária a aprovação prévia da Comissão para as modificações estratégicas
• Melhoria da competitividade e da digitalização
  • Os pequenos agricultores poderão aceder a uma nova opção de financiamento simplificada até 50000€ sob a forma de um pagamento único para aumentar a dimensão das suas explorações.
  • As administrações nacionais serão incentivadas a desenvolver sistemas digitais inter-operáveis, para que os agricultores tenham de enviar os seus dados apenas uma vez através de um único sistema, poupando tempo e reduzindo custos.

Este pacote de simplificação baseia-se em medidas semelhantes já introduzidas pela Comissão em 2024 e representa um elemento-chave da visão da UE para a alimentação e a agricultura, apresentada em Fevereiro de 2025. O processo continuará ainda este ano com um pacote de simplificação legislativa transversal que abrangerá outras políticas que afectam os agricultores, as empresas agro-alimentares e as administrações.