PAC: competitiva e centrada nos agricultores

A 9 de Dezembro de 2024, o Conselho de Ministros da Agricultura da UE adoptou conclusões importantes para reforçar a Política Agrícola Comum (PAC) a favor dos agricultores. O documento destaca os seguintes pontos principais:

1. Uma PAC futura centrada nos agricultores

• Os Ministros sublinham a importância estratégica da PAC para a segurança alimentar.
• Insistem na manutenção de uma PAC separada e independente, com dois pilares.
• Sublinham a importância dos pagamentos diretos e do desenvolvimento rural para garantir rendimentos estáveis e apoiar a transição ecológica.

2. Aumentar a competitividade e melhorar a posição dos agricultores na cadeia agro-alimentar

• Procuram melhorar a distribuição do valor acrescentado e garantir uma remuneração justa aos agricultores.
• Sublinham a necessidade de apoiar os jovens agricultores e a importância das pequenas explorações agrícolas e da participação das mulheres.
• Salientam o papel do apoio ao investimento para promover a competitividade e a sustentabilidade.

3. Modelo de aplicação favorável aos agricultores

• Apelam à simplificação da burocracia e dos procedimentos relacionados com a PAC.
• Propõem a aceleração da aprovação dos planos estratégicos nacionais e a flexibilização das obrigações de apresentação de relatórios.
• Procuram um sistema de acompanhamento, avaliação e controlo mais eficaz e transparente.

4. Oferecer incentivos aos agricultores para a transição ecológica

• Reconhecimento do papel fundamental dos agricultores na transição para práticas sustentáveis.
• Necessidade de equilibrar a sustentabilidade económica, social e ambiental.

5. Uma agricultura da UE resistente às crises

• Importância das ferramentas de gestão dos riscos e das medidas de adaptação às alterações climáticas.
• Apelo à flexibilidade dos instrumentos da PAC para fazer face a fenómenos extremos e acelerar o apoio aos agricultores.

6. Investigação e inovação

• Relevância da investigação para atingir os objectivos climáticos e garantir uma alimentação sustentável.
• A economia circular e a bioeconomia são destacadas como pilares da transição ecológica na agricultura e na silvicultura.

O Conselho sublinhou que estas prioridades são essenciais para um sector agrícola forte, capaz de responder à volatilidade do mercado e à crise climática. Estas orientações serão integradas em futuras revisões da PAC, estabelecendo um roteiro para uma agricultura mais sustentável e competitiva.